A Cultura Inglesa MG Ltda. valoriza a confiança, a transparência e a privacidade dos estudantes, responsáveis legais, candidatos a vagas de emprego e visitantes de suas plataformas digitais.
Este documento estabelece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), as diretrizes aplicáveis à coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais obtidos pelo sítio eletrônico culturainglesamg.com.br e canais oficiais correlatos.
1. Identificação dos Controladores Conjuntos
As atividades pedagógicas e operacionais da instituição são geridas em regime de controladores conjuntos, conforme a unidade de ensino selecionada pelo titular no momento da interação, pelas seguintes pessoas jurídicas:
CULTURA INGLESA MG LTDA.
CNPJ: 06.035.449/0001-71
Rua dos Inconfidentes, 776, Savassi, Belo Horizonte/MG.
BVD ESCOLA DE IDIOMAS LTDA.
CNPJ: 09.009.991/0001-48
Avenida Luiz Paulo Franco, 500, lojas 01 e 02, Belvedere, Belo Horizonte/MG.
JUIZ DE FORA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA.
CNPJ: 57.658.041/0001-97
Av. dos Andradas, 536, Centro, Juiz de Fora/MG.
IPATINGA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA.
CNPJ: 13.641.669/0001-04
Rua Graciliano Ramos, 269, Cidade Nobre, Ipatinga/MG.
2. Dados Pessoais Coletados
A coleta de dados restringe-se ao estritamente necessário para cumprir as finalidades legítimas vinculadas à prestação de serviços educacionais e institucionais. As categorias englobam:
- Dados de Qualificação e Contato: Nome, e-mail, telefone, WhatsApp, cidade e unidade de interesse;
- Interesses Educacionais: Curso, exame, evento ou serviço de interesse;
- Informações Acadêmicas e Avaliativas: Idade, nível de inglês e informações fornecidas na Análise de Conhecimento;
- Dados de Responsáveis Legais: Dados do pai, da mãe ou do responsável legal, quando o formulário estiver relacionado a uma criança ou adolescente;
- Mensagens e Conteúdos: Mensagens e outras informações inseridas voluntariamente nos campos abertos dos formulários;
- Dados Profissionais: Currículo, formação e experiência profissional, caso seja utilizado formulário de candidatura ("Trabalhe Conosco");
- Dados de Navegação: Endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, origem do acesso e interações com o site, inclusive por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
3. Finalidades Operacionais e Bases Legais Autorizadoras
As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela instituição destinam-se ao atendimento das solicitações enviadas pelos formulários, ao contato direto com a pessoa interessada, à realização e ao encaminhamento da Análise de Conhecimento, bem como ao direcionamento do atendimento à unidade responsável.
Além disso, os dados são utilizados para prestação de informações sobre cursos, exames, eventos e serviços institucionais, recebimento e triagem de candidaturas profissionais, envio de comunicações operacionais ou promocionais e, ainda, para a operação, proteção, melhoria do site, medição de desempenho de campanhas e prevenção a fraudes e incidentes de segurança.
Todas essas atividades de tratamento são fundamentadas nas hipóteses legais autorizadoras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), nomeadamente:
- Consentimento do titular: fornecido mediante manifestação livre, informada e inequívoca Art. 7º, I;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para o atendimento de exigências legais do ordenamento jurídico Art. 7º, II;
- Procedimentos preliminares a contrato: necessários para a execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais a pedido do titular Art. 7º, V;
- Exercício regular de direitos: em processos judicial, administrativo ou arbitral Art. 7º, VI;
- Legítimo interesse do controlador ou de terceiros: para o apoio e aprimoramento das atividades institucionais, exceto prevalecendo direitos fundamentais Art. 7º, IX;
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular: em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos Art. 7º, IX e Art. 11, II, "g".
4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados pessoais pertencentes a menores de idade pauta-se prioritariamente no princípio do seu melhor interesse, consoante disciplina o art. 14 da Lei nº 13.709/2018.
Nas hipóteses em que o formulário envolver matrículas, exames ou testes de proficiência direcionados a crianças (indivíduos com até doze anos de idade incompletos), a solicitação deverá ser invariavelmente chancelada por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, colhendo-se o respectivo consentimento específico e em destaque, na forma do art. 14, § 1º, da LGPD.
A instituição não condiciona a navegação no portal eletrônico ou a participação em atividades abertas à cessão excessiva de informações da criança ou do adolescente, limitando a coleta ao mínimo indispensável para contato com os responsáveis e adequação do conteúdo didático.
5. Compartilhamento de Dados com Operadores e Parceiros
A Cultura Inglesa MG Ltda. não comercializa nem transfere a terceiros, para fins mercadológicos autônomos, os dados sob sua custódia. O compartilhamento ocorre exclusivamente com operadores e prestadores de suporte técnico essenciais à prestação dos serviços, sob rigorosos deveres contratuais de sigilo e segurança:
- Sistemas Operacionais e de Atendimento: Conforme o formulário e o fluxo de atendimento, os dados poderão ser tratados em sistemas como PIPEDRIVE, BLIP, WhatsApp Business, SGCI e Google Workspace;
- Provedores Tecnológicos e Analíticos: Poderão ser utilizados serviços de hospedagem, segurança, manutenção do site, análise de navegação e publicidade digital, incluindo Google Tag Manager e serviços da Meta, de acordo com as preferências de cookies registradas pelo usuário;
- Requisições Legais e Autoridades Públicas: Os dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou determinação judicial/regulatória válida;
- Transferência Internacional de Dados: Quando envolver o uso de sistemas cujos servidores físicos estejam alocados fora do território brasileiro, a instituição certifica-se de que a transferência internacional observe o disposto no art. 33 da Lei nº 13.709/2018, exigindo de seus parceiros cláusulas contratuais de salvaguarda, criptografia e padrões de conformidade alinhados à regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Retenção e Critérios de Eliminação dos Dados
Os dados cadastrais coletados via formulários do portal eletrônico permanecerão arquivados apenas pelo intervalo necessário ao esgotamento das finalidades que ensejaram a sua captação, observados os prazos legais prescricionais e regulatórios:
- Os dados são mantidos pelo período de até 12 (doze) meses para responder à solicitação, realizar a Análise de Conhecimento, dar continuidade ao atendimento ou cumprir a finalidade informada no formulário;
- Algumas informações poderão ser mantidas por período adicional quando isso for necessário para o cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos em processos;
- Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, anonimizados ou mantidos sob acesso estritamente restrito conforme autorizado pela legislação.
7. Gestão de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Cookies constituem pequenos arquivos de texto depositados no navegador para aprimorar a usabilidade das plataformas digitais.
O site utiliza cookies essenciais para funcionar e pode utilizar cookies de análise e publicidade para compreender a navegação e medir o desempenho das campanhas. Os cookies não essenciais são ativados de acordo com as escolhas registradas pelo usuário no painel de preferências.
O usuário poderá aceitar, recusar ou configurar esses cookies a qualquer momento através da ferramenta de gestão disponível no portal eletrônico ou diretamente nas configurações do seu navegador de internet. O Google Tag Manager pode ser utilizado para organizar a ativação de outras ferramentas, mas não substitui a autorização exigida para cookies de análise ou publicidade.
8. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Em estrita consonância com o art. 18 da Lei nº 13.709/2018, é assegurado a qualquer titular de dados, mediante requerimento próprio, o exercício gratuito dos seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e conforme regulamentação da ANPD;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas por lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente;
- Oposição a tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à legislação;
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais;
- Apresentação de petição/reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para prevenir fraudes e proteger o titular contra o vazamento de informações para terceiros desautorizados, a Cultura Inglesa MG Ltda. poderá exigir a apresentação de comprovantes válidos de identificação antes de atender à solicitação formulada. As requisições serão respondidas nos prazos legais estabelecidos pela regulamentação da ANPD.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Canal de Contato
Em cumprimento ao disposto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 e nas Resoluções CD/ANPD nº 2/2022 e nº 18/2024, a gestão da privacidade institucional é centralizada por Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais designado pela diretoria.
Para o exercício de quaisquer dos direitos previstos em lei, recebimento de requisições, esclarecimento de dúvidas técnicas ou reporte de incidentes, o titular poderá acionar diretamente o Encarregado através dos canais oficiais:
10. Atualizações e Publicidade do Documento
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir aprimoramentos operacionais, adoção de novas tecnologias ou atualizações legislativas e normativas expedidas pela ANPD.
A versão vigente permanecerá publicada de forma irrestrita e ostensiva no sítio eletrônico oficial da instituição. Havendo alterações substanciais nas finalidades do tratamento ou nas hipóteses de compartilhamento que demandem nova concordância do titular, serão emitidos avisos em destaque nas páginas principais do portal eletrônico.